Contrato de utilização e Acordo de subcontratação de dados

Partes e aceitação

Prestador: Estrangelau Das Neves Da Cruz, entrepreneur individuel (micro-entrepreneur), com sede em 51 Rue Marietton, 69009 Lyon, França, SIRET 917 815 003 00012, NIF (PT) 277 134 170, que explora a plataforma Psygest (psygest.com), adiante «Psygest». Contacto: empresascru@gmail.com. Contacto para proteção de dados: empresascru@gmail.com.

Cliente: o profissional de saúde que cria a conta, identificado pelos dados que indica no registo (nome, morada profissional, NIF ou SIRET, número profissional), adiante «Profissional».

Como se aceita. O Profissional aceita este contrato ao marcar a caixa «Li e aceito» no registo, antes de criar a conta. A Psygest guarda a versão aceite, a data, a hora e a conta. Uma versão nova só se aplica depois de aceite (cláusula 14).

Estrutura. Parte I (condições de utilização), Parte II (acordo de subcontratação), Apêndices A, B e C da Parte II e o Anexo (documentos do Profissional). Em França, o mandato de faturação é um documento separado, aceite em Definições › Faturação. Em caso de conflito sobre dados pessoais, prevalece a Parte II.

Versão: 0.9 (rascunho) · Em vigor desde: 26/10/2026

Parte I — Condições de utilização

1. Objeto

A Psygest disponibiliza ao Profissional, por subscrição, um software de gestão do consultório acessível pela internet: agenda e link de marcação, ficha de pacientes, notas de sessão, mensagens, pagamentos de sinais, faturação, relatórios e automações, descritos no Manual de utilização. A Psygest não presta cuidados de saúde nem intervém na relação clínica entre o Profissional e os seus pacientes.

2. Quem pode criar conta

1. Só profissionais habilitados a exercer a profissão que escolhem no registo, no país da conta (por exemplo, inscritos na Ordem dos Psicólogos Portugueses ou registados no RPPS em França).
2. O Profissional garante que os dados do registo são verdadeiros e mantém-nos atualizados, e entrega os elementos do Anexo quando pedidos.
3. A profissão e o país da conta são definidos no registo. O país não pode ser alterado; a profissão só muda através do suporte.
4. A Psygest pode suspender uma conta se os dados de habilitação forem falsos ou deixarem de ser válidos, depois de avisar o Profissional e lhe dar 15 dias para responder.

3. Acesso e segurança da conta

1. O acesso é pessoal. O Profissional guarda a palavra-passe e os códigos de recuperação e ativa o código de 2 passos, exigido para abrir dados clínicos.
2. Se convidar membros da equipa, escolhe os papéis de cada um e responde pelo uso que fazem da conta. O acesso clínico só existe nos papéis de titular e psicólogo.
3. O Profissional avisa a Psygest sem demora se suspeitar de acesso indevido e pode terminar todas as sessões em Definições › Segurança.

4. Obrigações do Profissional

1. Cumprir as regras da sua profissão e do seu país: deontologia, sigilo, registos obrigatórios (em Portugal, o registo na ERS) e conservação dos registos clínicos.
2. Como responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes: informar os pacientes, ter base legal para cada tratamento e registar os consentimentos de que precisa, incluindo para mensagens.
3. Publicar no perfil público só informação verdadeira e conforme às regras de publicidade em saúde da sua profissão, sem testemunhos de pacientes nem promessas de resultados.
4. Não carregar conteúdo clínico em campos administrativos (tarefas, documentos administrativos, descrições de fatura, notas de cancelamento).
5. Confirmar o seu regime fiscal com o seu contabilista antes de ligar a emissão de faturas.
6. Não usar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar aceder a dados de outras contas, contornar as medidas de segurança ou sobrecarregar o serviço.

5. Obrigações da Psygest

1. Prestar o serviço com o cuidado de um profissional diligente e manter as medidas de segurança do Apêndice B.
2. Alojar os dados na União Europeia e, para os dados de saúde, num alojamento certificado HDS (França), nos termos do Apêndice C.
3. Não ler o conteúdo clínico das contas fora de um pedido de suporte do Profissional, autorizado e registado.
4. Prestar suporte por email (empresascru@gmail.com), em português e francês, com resposta em 1 dia útil.
5. Avisar com 30 dias de antecedência qualquer alteração que reduza funcionalidades essenciais.

6. Subscrição, preço e período de teste

1. Planos: Essencial e Completo, ao preço indicado em psygest.com e em Definições › Subscrição no dia da escolha. O preço de fundador, enquanto houver lugares, mantém-se enquanto a subscrição não for interrompida.
2. Período de teste de 14 dias com as funcionalidades do Completo, sem cartão.
3. Pagamento mensal antecipado pelo Stripe. A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada em Gerir subscrição. O cancelamento produz efeitos de imediato: se o mês em curso já estiver pago, a Psygest reembolsa os dias que faltam, calculados ao dia, no meio de pagamento usado; durante o período de teste, ou sem pagamento feito, não há reembolso. Depois do cancelamento, a conta fica só de leitura (ponto 4).
4. Falta de pagamento: depois de 7 dias e de aviso, a conta fica só de leitura. O Profissional continua a ver, exportar e descarregar todos os dados; nada é apagado por falta de pagamento.
5. A Psygest pode alterar os preços com 60 dias de aviso; o Profissional pode cancelar antes da alteração.

7. Pagamentos dos pacientes

1. Os sinais e restantes pagos online passam pela conta Stripe do próprio Profissional, ao abrigo do contrato que ele celebra com o Stripe. A Psygest não recebe, não guarda nem movimenta esse dinheiro e não cobra comissão.
2. A Psygest envia ao Stripe apenas o valor, um texto genérico e identificadores técnicos, nunca o nome do paciente nem dados de saúde.
3. Reembolsos, disputas e obrigações perante o Stripe são do Profissional.

8. Faturação

1. A fatura emitida não pode ser alterada; corrige-se com nota de crédito e nova fatura.
2. Portugal: enquanto a ligação a um programa certificado pela AT não estiver disponível, os documentos são gerados em modo de preparação, sem valor fiscal, e o Profissional emite as faturas legais pelo meio que já usa.
3. França: a Psygest só emite notes d'honoraires com valor fiscal em nome do Profissional depois de ele aceitar o mandato de faturação e ligar a opção. O Profissional continua responsável pelas suas obrigações fiscais e pela verificação das notas emitidas.

9. Disponibilidade e cópias de segurança

1. A Psygest procura uma disponibilidade mensal de 99,5 %, fora das manutenções anunciadas, mas não garante um serviço sem interrupções.
2. Cópias de segurança diárias, com restauro a um momento exato, cifradas e na UE (Apêndice B).
3. As notas de sessão e respostas de formulários estão cifradas com chaves próprias. A Psygest guarda cópia segura das chaves fora do alojamento.

10. Responsabilidade

1. A Psygest é uma ferramenta de gestão, não um dispositivo médico: não interpreta escalas, não sugere diagnósticos nem tratamentos e não emite alertas clínicos. As decisões clínicas são sempre do Profissional.
2. As mensagens e o portal não são canais de urgência; a plataforma mostra aos pacientes os contactos de emergência do país.
3. Fora dos casos de dolo, culpa grave ou danos à vida e à integridade física, a responsabilidade total da Psygest fica limitada ao valor pago pelo Profissional nos 12 meses anteriores ao facto [a confirmar: confirmar validade em PT e FR].
4. A Psygest não responde por falhas de serviços que o Profissional liga à sua conta (Stripe, Google) nem por dados inexatos introduzidos pelo Profissional.

11. Propriedade intelectual e dados

1. O software, a marca e os modelos de texto da plataforma pertencem à Psygest; o Profissional recebe um direito de uso não exclusivo durante a subscrição.
2. Os dados que o Profissional introduz são dele e dos seus pacientes. A Psygest só os trata nos termos da Parte II e nunca os usa para fins próprios, para treinar modelos de IA nem para estatísticas entre contas.

12. Confidencialidade

Cada parte guarda sigilo sobre a informação não pública da outra, durante o contrato e 5 anos depois. Para dados de pacientes, aplica-se o sigilo da Parte II, sem limite de tempo.

13. Duração, cessação e exportação

1. O contrato dura enquanto a conta existir.
2. O Profissional pode encerrar a conta a qualquer momento. A Psygest pode resolver o contrato por incumprimento grave, depois de aviso e de 15 dias para corrigir.
3. Antes do encerramento, o Profissional pode exportar todos os seus dados em formato legível (pacientes, consultas, notas, respostas, faturas em PDF e CSV).
4. Depois do encerramento, a Psygest mantém a conta em só leitura durante 30 dias e depois apaga os dados, nos termos da cláusula 11 da Parte II, salvo os que a lei obriga a conservar (faturas).

14. Alterações ao contrato

A Psygest pode alterar este contrato com 30 dias de aviso por email e na app. Uma alteração imposta por lei pode aplicar-se mais cedo. Se o Profissional não aceitar, pode encerrar a conta sem custos antes da data de entrada em vigor.

15. Lei aplicável e tribunal

[a confirmar: A confirmar com o advogado: lei portuguesa para contas de Portugal e lei francesa para contas de França, ou uma só lei com o tribunal da sede da Psygest.] Antes de qualquer ação, as partes tentam resolver o litígio por acordo durante 30 dias.

Parte II — Acordo de subcontratação de dados (art. 28.º do RGPD)

1. Papéis

Para os dados dos pacientes e dos contactos do consultório, o Profissional é o responsável pelo tratamento e a Psygest é subcontratante: trata esses dados só por conta e segundo as instruções do Profissional. Para os dados da conta e da subscrição do próprio Profissional, a Psygest é responsável, nos termos da sua política de privacidade.

2. Objeto, natureza, finalidade e duração

O tratamento consiste em alojar, organizar, cifrar, consultar, transmitir e apagar dados pessoais para prestar o serviço da Parte I. Os titulares, os dados e as finalidades estão no Apêndice A. Dura o mesmo que a Parte I, mais o tempo de devolução e apagamento da cláusula 11.

3. Instruções documentadas

1. As instruções do Profissional são este acordo e as escolhas que faz na plataforma (por exemplo, ligar mensagens automáticas, enviar formulários ou apagar um paciente).
2. A Psygest não trata os dados para outros fins, salvo obrigação legal; nesse caso avisa o Profissional antes, se a lei o permitir.
3. A Psygest avisa o Profissional se considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra lei de proteção de dados.

4. Sigilo

Quem trabalha para a Psygest e pode aceder aos dados está obrigado a sigilo por contrato ou por lei. Em Portugal, aplica-se também o dever de sigilo dos prestadores de serviços do responsável previsto no artigo 29.º da Lei n.º 58/2019. O acesso ao conteúdo clínico é limitado ao estritamente necessário para um pedido de suporte do Profissional e fica registado.

5. Segurança

A Psygest aplica as medidas técnicas e organizativas do Apêndice B (artigo 32.º do RGPD) e pode melhorá-las, nunca reduzindo o nível de proteção.

6. Sub-subcontratantes

1. O Profissional dá autorização geral para a Psygest recorrer aos sub-subcontratantes do Apêndice C.
2. A Psygest avisa com 30 dias de antecedência, por email e na app, qualquer acréscimo ou substituição. O Profissional pode opor-se por motivos fundamentados; sem solução, pode encerrar a conta sem custos.
3. A Psygest impõe a cada sub-subcontratante obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e responde perante o Profissional pelo seu cumprimento.

7. Transferências para fora do EEE

Os dados dos pacientes ficam alojados no EEE. Qualquer transferência para fora do EEE só acontece com um mecanismo do capítulo V do RGPD (decisão de adequação, como o EU-US Data Privacy Framework, ou cláusulas contratuais-tipo) e fica indicada no Apêndice C.

8. Direitos dos titulares

1. A plataforma permite ao Profissional consultar, corrigir, exportar e apagar os dados de um paciente.
2. Se um paciente pedir diretamente à Psygest para exercer um direito, a Psygest encaminha o pedido ao Profissional em 5 dias úteis e não responde por ele.

9. Assistência ao Profissional

A Psygest fornece a informação razoável de que o Profissional precise para avaliações de impacto (AIPD), consultas prévias à autoridade de controlo e para cumprir os artigos 32.º a 36.º do RGPD.

10. Violação de dados

1. A Psygest notifica o Profissional sem demora injustificada e, no máximo, 48 horas depois de ter conhecimento de uma violação que afete os seus dados.
2. A notificação descreve, na medida do que se sabe: a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e registos, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e um contacto. O que não se souber logo é enviado por fases.
3. Isto permite ao Profissional notificar a CNPD ou a CNIL em 72 horas (artigo 33.º) e, se for o caso, os pacientes (artigo 34.º).

11. Fim do contrato: devolução e apagamento

1. Antes do encerramento, o Profissional exporta os seus dados (Parte I, cláusula 13).
2. Passados 30 dias do encerramento, a Psygest apaga os dados dos pacientes, incluindo as cópias, e as cópias de segurança desaparecem no ciclo normal de rotação, em [a confirmar: N] dias.
3. Exceção: as faturas e os dados mínimos nelas contidos ficam conservados, bloqueados e exportáveis, durante o prazo legal (10 anos), porque a lei o exige.
4. A Psygest confirma o apagamento por escrito, a pedido.

12. Demonstração e auditorias

A Psygest põe à disposição do Profissional a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo: este documento, a lista de sub-subcontratantes, o resumo das medidas de segurança e, em França, a atestação do alojamento certificado HDS. O registo de acessos da conta está sempre disponível em Definições › Segurança. Auditorias no local: com 30 dias de aviso, no máximo uma vez por ano, por auditor sujeito a sigilo, a custo do Profissional, salvo após violação.

13. Registo das atividades

A Psygest mantém o registo das atividades de tratamento que exerce como subcontratante (artigo 30.º, n.º 2, do RGPD).

Apêndice A — Descrição do tratamento

Apêndice B — Medidas técnicas e organizativas

Resumo das medidas que a Psygest já aplica (art. 32.º do RGPD). Rever esta lista sempre que a plataforma mudar.

Apêndice C — Sub-subcontratantes

Lista em 26/10/2026. As alterações são avisadas nos termos da Parte II, cláusula 6.

Fora da lista, porque não são sub-subcontratantes: o Stripe trata os pagamentos na conta do próprio Profissional, como responsável independente, e recebe só valor, texto genérico e identificadores técnicos [a confirmar: qualificação a confirmar]. Sentry, GitHub, Pushover, Better Stack e Checkly recebem apenas informação técnica sem dados pessoais.

Anexo — Documentos pedidos ao Profissional

A Psygest pede só o necessário para confirmar a habilitação e emitir faturas. Sempre que existe pesquisa pública, verifica o número e não guarda cópia; um ficheiro enviado é apagado depois de verificado, ficando só o tipo, o estado e a data.

Não se pede: cópia do documento de identificação (o Stripe faz a sua própria verificação quando o Profissional liga a conta), registo criminal, diplomas (a inscrição na Ordem ou no RPPS já os pressupõe) nem dados bancários para receber pagamentos (ficam no Stripe).